Introdução:

A vigésima quinta Norma Regulamentadora do trabalho, cujo título é Resíduos Industriais, estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas sobre o destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho, visando a prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.

A sétima Norma Regulamentadora do trabalho, cujo título é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implantação do PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições, com o objetivo de monitorar, individualmente, aqueles trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos definidos pela NR 9 (PPRA).

Introdução:

A vigésima sexta Norma Regulamentadora do trabalho, cujo título é Sinalização de Segurança, estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, visando a prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A NR 26 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, especificamente através do inciso VIII do artigo 200 da CLT.

A nona Norma Regulamentadora do trabalho, cujo título é Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelece obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte dos empregadores do PPRA, visando a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

A trigésima segunda Norma Regulamentadora do trabalho- Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde foi aprovada em Comissão Tripartite Permanente e publicada através da Portaria TEM 485 de 11/11/05.

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