A sétima Norma Regulamentadora do trabalho, cujo título é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implantação do PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições, com o objetivo de monitorar, individualmente, aqueles trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos definidos pela NR 9 (PPRA).
Objetivo:
Esta Norma Regulamentadora- NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.