A décima sétima Norma Regulamentadora do trabalho, cujo título é Atividades e Operações Insalubres define em seus Anexos, os agentes insalubres, limites de tolerância e os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações insalubres e o adicional devido para cada caso.
Objetivo:
Esta Norma Regulamentadora- NR apresentar os limites de tolerância e os requisitos técnicos visando à caracterização de atividade ou operação insalubre visando o pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).