Obtenção e Renovação do AVCB

A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações.

Dentro de uma noção prática e universal, possuir o AVCB é elemento fundamental para a obtenção de outros tipos de documentos importantes como o Alvará de Funcionamento e o AVS. Além disso, não somente o Corpo de Bombeiros e a PMSP têm legitimidade legal para exigi-lo, como também outros órgãos e instituições, tais quais a Delegacia Regional do Trabalho e a ANVISA.

Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.

E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.

Como obter AVCB?

Para obter o AVCB de sua empresa, é necessário o envio do projeto técnico (PT) ou projeto técnico simplificado (PTS) – a depender da quantidade de pessoas circulantes no local - com todos os dados do imóvel ao Corpo de Bombeiros (CB). Após o devido protocolo, um agente do CB realiza, se for preciso, uma vistoria no local, com o intuito de averiguar a veracidade das informações alegadas e enviadas.

Por fim, se houver alguma irregularidade, o próprio CB altera a planta do edifício, tendo por base os moldes de segurança e proteção à vida, patrimônio e meio-ambiente, estabelecidos em lei*, devendo então a empresa se adequar ao comunicado para finalmente obter o Auto de Vistoria.

Por quanto tempo o AVCB é válido?

A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.